Agrotis Agroinformática. 41-3523-8200
Rua Treze de Maio, 46 – Centro – Curitiba (PR) 80020-270
Atualizado em: 24/11/2009
Uma das principais matérias a serem votadas no período é o Projeto deDecreto Legislativo (PDS) 430/08, que aprova o texto do protocolo de adesão daVenezuela ao Mercosul. O tema promete longas discussões entre o governo - que vê na entrada daVenezuela no Mercosul uma possibilidade de fortalecer o bloco - e parte daoposição - que argumenta que os países integrantes da aliança não têm comoadmitir a Venezuela, presidida por Hugo Chávez, por causa da cláusulademocrática do Mercosul. O projeto que aprova o texto do protocolo de adesão da Venezuela aoMercosulestá na ordem do dia desde a semana passada. A votação só depende de decisãopolítica das lideranças partidárias e da Mesa do Senado.
Com 12 artigos, o texto estabelece, entre outras medidas, que os bens produzidosna Argentina e no Brasil, sócios mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrarsem restrições e tarifas no mercado da Venezuela até 1o de janeiro de 2012,excetuando produtos considerados sensíveis - que desfrutam de maior proteção dosgovernos nas negociações comerciais -, para os quais o prazo se estende até 1de janeiro de 2014.
Já os bens produzidos pela Venezuela deverão entrar sem restrição nosmercados do Brasil e da Argentina até 1 de janeiro de 2010, com exceção dosprodutos sensíveis, que também têm prazo fixado em 1 de janeiro de 2014. Osbens produzidos no Uruguai e no Paraguai também deverão ingressar sem restriçõese tarifas na Venezuela até 1 de janeiro de 2012, mas o protocolo determina queos principais produtos da pauta exportadora desses dois países devem entrar nomercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do protocolo.
O texto determina prazo de quatro anos, contados da entrada em vigor doprotocolo de adesão, para que a Venezuela adote o conjunto de normas vigentes noMercosul, a nomenclatura do bloco e a tarifa externa comum (TEC). O protocolofoi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos presidentes dos países doMercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Segundo a exposição de motivos do ministro das Relações Exteriores, CelsoAmorim, com a adesão da Venezuela o MERCOSUL passa a constituir um bloco commais de 250 milhões de habitantes, numa área de 12,7 milhões de quilômetrosquadrados e terá um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 1 trilhão, o quecorresponde a 76% do PIB da América do Sul. O comércio global do bloco, segundoo ministro, passará a ser de cerca de US$ 300 bilhões, o que tornará o Mercosul"um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia emanufaturados". O protocolo cria um grupo de trabalho para definir as condições nas quaisa Venezuela procederá para aderir à TEC e aos instrumentos internacionaisfirmados entre o Mercosul e outros países ou grupo de países. Além de preverregras de transição para que a Venezuela integre o bloco nessas negociações, oprotocolo estabelece também que, ao entrar para o Mercosul, o país adere aoTratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto e ao Protocolo de Olivos para asolução de controvérsias e instrumentos vinculantes dos países do bloco.
O PDS foi aprovado primeiramente no Plenário da Câmara, em 17 de dezembrode 2008. Foi também aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento doMercosul, em 18 de fevereiro de 2009. Na Comissão de Relações Exteriores eDefesa Nacional (CRE), a matéria foi aprovada no dia 29 de outubro último, apartir de voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O parecer de Jucá contou com apoio dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP),Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Ribeiro (PR-TO), João Pedro (PT-AM),Pedro Simon (PMDB-RS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Duque (PMDB-RJ),Flávio Torres (PDT-CE), Renato Casagrande (PSB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE) eMozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Votaram contra o parecer de Jucá os senadoresHeráclito Fortes (DEM-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN) eArthur Virgílio (PSDB-AM).
Polêmica Antes disso, porém, o protocolo foi objeto de quatro audiências públicas nacomissão e de um debate com embaixadores, diplomatas e representantes doMinistério das Relações Exteriores. Houve ainda três requerimentos solicitandoinformações ao ministro Celso Amorim sobre vários aspectos do documento. Osenador Tasso Jereissati (PSDB-CE), designado relator da matéria na CRE, deuparecer contrário ao protocolo, mas que foi rejeitado pela comissão.
Segundo Tasso, o protocolo tem lacunas e pendências que não garantem ocumprimento, por parte da Venezuela, das normas comerciais estabelecidas peloMercosul. Jereissati alegou ainda que o acordo, além de técnico, é político, eque a Venezuela, sob o governo do presidente Hugo Chávez, tem aspectos políticosque "trazem incertezas quanto ao cumprimento de compromissos no âmbito doMercosul".
"Assistimos na Venezuela um processo acelerado de desmonte das liberdadesdemocráticas, objetivando a perpetuação do presidente Chávez no poder, demilitarização do país, de promoção de um projeto político/ideológico regionalexpansionista e de constante intervenção provocativa em assuntos internos deoutros países", afirmou Jereissati em seu parecer.
Em seu parecer, Romero Jucá disse que o Brasil tem comércio bilateralsuperavitário com a Venezuela, avaliado em US$ 4,6 bilhões em 2008, conformedados oficiais, "de modo que as condições e os prazos distintos estipuladospelo protocolo não afetarão negativamente a economia brasileira". Para Jucá, a perspectiva de um veto à entrada da Venezuela no Mercosul épreocupante, "pois representaria um ato de hostilidade do Estado brasileirocontra um país amigo". O senador argumentou que o protocolo de adesão fortalecea segurança jurídica do relacionamento entre os países fundadores do Mercosul ea Venezuela, a partir do direito internacional e das próprias instituições dobloco. "Segurança jurídica significa não apenas o conjunto das relaçõescomerciais e contratuais, mas também as relações de natureza política", disseJucá.
Do ponto de vista da indústria e da agricultura brasileiras, a entrada daVenezuela no Mercosul deverá propiciar, segundo Jucá, boas oportunidades aoBrasil, cujos produtos têm grande demanda naquele país. Para exemplificar, Jucádisse que, entre 2003 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuelapassaram de US$ 608 milhões para US$ 5,15 bilhões, representando um crescimentode 758% em apenas cinco anos. Cerca de 72% das exportações brasileiras para a Venezuela são de produtosindustrializados, com elevado valor agregado e alto potencial de geração deempregos. Atualmente, complementou Jucá, o Brasil tem com a Venezuela seu maiorsaldo comercial, no valor de US$ 4,6 bilhões, que é 2,5 vezes maior ao saldoobtido com os Estados Unidos, de US$ 1,8 bilhão. As informações partem daAgência Senado.
(CBL)