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Atualizado em: 25/11/2009
Agora, segundo Minc, a agricultura ocupa o segundo lugar entre asatividades que contribuem para a redução de poluentes. Isso tem ocorrido pormeio de três vias: o plantio direto, a integração da lavoura com a pecuária e arecuperação de áreas degradadas. Em primeiro lugar está a redução dodesmatamento em 7 mil quilômetros quadrados neste último ano.
De acordo com o ministro, o Brasil levará para a convenção sobre o clima emCopenhague, na Dinamarca, uma contribuição de expressão da agricultura. Elelembrou que os setores agrícola, ambientalista e agrário do governo jáestabeleceram pontos de consenso para reformar o Código Florestal; e citou asáreas de várzeas, de encostas e a composição da reserva legal fora da área depropriedade.
Tolerância O relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), observou que agorao ministro se mostra "mais tolerante e flexível" para a realidade do campo noBrasil. Em recentes audiências públicas nos estados, Aldo disse ter ficado"estarrecido e chocado" com o que viu em Rondônia, no Pará e em Mato Grosso.
Segundo Rebelo, a população local está aterrorizada pela legislaçãoambiental, cujas restrições colocam os produtores na ilegalidade e, por isso,não conseguem ter crédito. Para o parlamentar, a legislação não pode proteger opequeno produtor e quebrar o grande. "A lei não pode inviabilizar a produção daagricultura porque isso poderia criar um movimento de insatisfação política",disse.
Em resposta ao deputado, o ministro observou que o Código Ambiental não foiuma proposta do movimento ambientalista, pois tem 44 anos. Ele declarouconcordar com as questões levantadas por Aldo Rebelo, por conhecer a realidadedesses estados. "Não pretendemos inviabilizar o grande produtor com as leisambientais", declarou Minc.
Ao destacar que sua pasta não quer limitar a produção, ele lembrou que asáreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente não são intocáveis,como a maioria das pessoas pensam, e sim locais para dar mais sustentabilidade à produção.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 eoutras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09;5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõeum novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65). O debate foiproposto pelos deputados Edson Duarte (PV-BA) e Homero Pereira (PR-MT). Asinformações partem da Agência Câmara.
(CBL)